Voto livre, não obrigatório - sou a favor!

Achei interessante e estou escrevendo um artigo sobre isso.

O exercício da soberania popular pelo voto não obrigatório: ato de cidadania política consciente, de Valda de Souza Mendonça.

Resumo de sua monografia


"A proposta de alteração do dispositivo constitucional que dispõe sobre o voto obrigatório, para que o exercício da soberania popular, por meio do voto, deixe de ser uma obrigação jurídica por imposição do Estado para tornar-se ato de manifestação política decorrente da vontade soberana do eleitor, de forma livre e espontânea. A idéia de afastar a obrigatoriedade do voto ampara-se na assertiva de que: o povo é o titular da soberania; o voto é um direito para os cidadãos exercerem o poder diretamente ou por meio de seus mandatários, e não deve ser obrigatório; o que caracteriza o regime democrático não é o comparecimento do maior número de eleitores nas urnas sob pena de receber punições, mas a existência de liberdade para os cidadãos manifestarem sua vontade política de forma consciente e espontânea; a legitimidade do pleito se ampara no resultado da verdadeira manifestação popular de forma espontânea e não decorrente do voto obrigatório."

Fonte: http://www.cpgd.ufsc.br/
Curso de Pós Graduação em Direito da UFSC

Data: 03/07/2002

Comentários

  1. A enquete anterior no meu blog (www.papoentrenos.blogspot.com) era exatamente sobre isso, se as pessoas eram favoráveis ao voto e ao serviço militar obrigatórios no Brasil. Oitenta e oito porcento dos participantes foram contra. Essa é minha opinião também, pois num país que se diz democrático é uma incoerência obrigar o cidadão a exercer o direito do voto.

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