terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Quem pode ensinar Tai Chi Chuan?

Entendimento jurídico aponta para livre atuação
em Tai Chi Chuan, independente de formação acadêmica


O ensino e prática de Tai Chi Chuan, arte marcial milenar de origem chinesa, que trabalha os aspectos éticos, morais, sociais, espirituais e físicos dos praticantes, não está vinculado a nenhum curso acadêmico em particular, tais como “Educação Física”, “Fisioterapia” e afins. Esse é o entendimento do Projeto de Lei nº 7370/2002 – que desde 2007 está arquivado na Câmara Federal – de autoria do então deputado Luiz Antônio Fleury Filho, que acrescenta Parágrafo Único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998, dispondo que “não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos previstos nesta Lei [tais como Conselho Regional de Educação Física etc] os profissionais de artes marciais, danças e ioga, seus instrutores, professores e academias”.

O PL teve como relatora a deputada Alice Portugal (PC do B/BA), que deu parecer favorável a indicação, por entender que na Lei 9.696/1998 não houve claridade quanto ao raio de atuação tanto do Conselho Federal de Educação Física, quanto dos conselhos regionais no que concerne a prática de dança, artes marciais, ioga. (...) O amplo entendimento jurídico de que a arte marcial, como o Tai Chi Chuan e tantas outras, não pode ficar sob a tutela de conselhos regulares, já que a atividade transcende a mera “atividade física” em si, e se configura como uma prática de valores que vão além de um conhecimento acadêmico auto-regulado.

Para que não reste dúvida sobre a liberdade de profissão para a prática de artes marciais como o Tai Chi Chuan, enquanto a Lei não for clara a esse respeito – já que a Lei 9696/98 não pode contemplar esta e outras áreas, da forma que está – o que vale é o entendimento jurídico. E, de acordo com os pareceres abaixo, o leitor poderá perceber claramente que a Justiça entende que a prática de Tai Chi Chuan vai muito além da simples atividade física.

Desta forma, os instrutores que fizerem um curso de formação em instituições reconhecidamente de valor ético/cultural, estarão habilitados a ministrar aulas, dentro de suas habilidades e especializações.

(...) De acordo com relatório da deputada federal Alice Portugal, ao projeto de Lei nº 7370/2002, as artes marciais (tai chi chuan, entre outras.), embora naturalmente envolvam movimentação corporal, não são atividades próprias do profissional de educação física. Antes de atividade corporal, as artes marciais possuem ensinamentos teóricos que consubstanciam, até mesmo, um modo do artista marcial portar-se perante as mais diversas situações. Não é por acaso a denominação utilizada de arte marcial. Este tipo de artista não é um praticante de educação física, pois assim como na dança e na ioga, não objetiva diretamente um aprimoramento físico, mas a inserção em princípios próprios de longa tradição.

Ainda de acordo com Alice Portugal, a proposta das artes marciais é oferecer evolução espiritual e física, integração harmônica entre corpo e mente, preocupando-se com a higidez mental e psicológica. Cada arte marcial possui uma história própria, cujos princípios norteadores foram sedimentados ao longo dos anos. Assim, o professor de artes marciais deve transmitir conhecimentos teóricos e padrões de comportamentos, os quais não são oferecidos em um curso superior de Educação Física.

(...) No Estado do Paraná, a Juíza Graziela Soares, da 1ª Vara Federal de Curitiba, julgando ação impetrada pelo Ministério Público Federal contra o Conselho Regional de Educação Física do Estado do Paraná, deferiu a liminar e “determinou ao CREF/PR que se abstenha de exigir o registro e a inscrição dos profissionais não graduados em Educação Física, nos termos da Resolução do CONFEF de nº 046/02”.

Outro exemplo de sentença proferida contra as pretensões do CONFEF e de suas secções regionais se deu na 6ª Vara Federal de Florianópolis, onde o Juiz Federal Jurandir Borges Pinheiro, julgando Mandado de Segurança impetrado por Rosemari Pacheco, “concedeu a Segurança para o fim de determinar as autoridades coatoras (Conselho Regional de Educação Física do Estado do Paraná) que se abstenha de adotar quaisquer procedimentos destinados à fiscalização, notificação e imposição de multas à impetrante, assegurando-lhe o direito ao pleno exercício de seu ministério como instrutora de ioga”.

Sociedade Brasileira de Tai Chi Chuan - SBTCC: http://www.sbtcc.org.br/
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Apoio:
-> Associação Internacional de Praticantes de Tai Chi Chuan - AIPT (http://www.aipt.org.br/)
-> Revista Tai Chi Brasil (http://www.revistataichibrasil.com.br/)
-> Grupo Tai Chi Curitiba (http://www.taichicuritiba.com.br/)
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Veja texto publicado na íntegra na “Revista Tai Chi Curitiba” (http://www.revistataichicuritiba.com.br/). Edição nº 13 (Out-Nov-Dez/2011). Páginas 32, 33 e 34.

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